
Direitos dos Titulares de Dados
Você, titular de dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais: por lei, o titular de dados tem o direito de confirmar se a clínica realiza o tratamento de seus dados pessoais. A LGPD estabelece o prazo de até 15 dias contados a partir da data do requerimento do titular de dados para resposta do Controlador.
- Acesso aos seus dados pessoais: além de saber se a clínica trata os seus dados pessoais, o titular também pode solicitar acesso aos seus dados. Ou seja, é possível obter uma cópia dos seus dados pessoais que a clínica possui em seus arquivos ou em base de dados. Da mesma forma que a confirmação de tratamento, o acesso também pode ser respondido no prazo de até 15 dias contados da data do requerimento.
- Correção de dados: solicitação para que seus dados sejam corrigidos pela clínica, se estiverem imprecisos, desatualizados ou incompletos. É o caso, por exemplo de uma atualização de endereço, número de telefone ou estado civil.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitação para que seus dados sejam definitivamente excluídos ou indisponibilizados, ressalvadas as hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: solicitação de anonimização (processo que torna um dado impossível de ser vinculado a um indivíduo), bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados de forma contrária à lei. Por exemplo, se a clínica tratar dados que não são necessários para alcançar a finalidade do tratamento ou se o tratamento não é enquadrado em nenhuma das hipóteses legais previstas em lei.
- Portabilidade dos dados: solicitação de portabilidade dos dados para outros fornecedores de serviços semelhantes, nos termos do órgão regulamentador – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Neste caso, é necessária requisição expressa, seguindo regulamentação que deverá ser feita pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Além disso, a portabilidade não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.
- Compartilhamento de Dados: solicitação de informação das entidades públicas e privadas com as quais nós compartilhamos seus dados pessoais.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e quais as consequências caso o consentimento seja negado.
- Revogação do Consentimento: qualquer consentimento dado para o tratamento de dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento. O requerimento de revogação do consentimento deverá ser expresso para o controlador de dados.
- O direito do titular de dados se manifestar contra o controlador perante à ANPD e nos órgãos de defesa do consumidor.
- O direito de opor-se ao tratamento realizado com dispensa de consentimento, caso não esteja em conformidade com a lei.
Os dados pessoais pertencem ao indivíduo, e não à empresa que controla ou opera esses dados. Por isso, o termo “titular de dados” refere-se sempre à pessoa a quem os dados pessoais dizem respeito.